Tribunal de Justiça nega habeas corpus para ex-presidente da OAB de Parnaíba
Faminiano Araújo Machado, , ex-presidente da seccional da OAB em ParnaíbaPor dois votos a um, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, negou pedido de habeas corpus para liberação do advogado Faminiano Araújo Machado, , ex-presidente da seccional da OAB em Parnaíba (345 Km de Teresina).
Ele está preso no quartel geral da Polícia Militar do Piauí desde a ultima sexta-feira (17), acusando de fraude conta o DPVAT ( Seguro obrigatório para acidentes de trânsito provocado por veículos), FGTS ( Fundo de Garantia por tempo de serviço) e INSS ( Instituto Nacional de Seguridade Social), além de suposta participação em homicídios.
O habeas corpus foi solicitado pelo advogado de Faminiano Araújo Machado, , Joaquim Magalhães, que alegou que o advogado tem o direito de responder o processo em liberdade por atender as codições previstas na legislação penal.
Votaram a favor da manutenção da prisão do advogado os desembargadores Valério Chaves e Rosimar Leite, relatores do processo, e votou a favor o desembargador Raimundo da Costa Alencar.
A 1ª Câmara Criminal concedeu, porém, habeas corpus para liberar e garantir que responda o processo em liberdade, pelas mesmas acusações, o escrivão da delegacia de polícia de Caxingo do Piauí, Rogério Nunes Costa.
A Câmara decidiu pela liberação de Rogério Costa a partir do parecer do processo do desembargador Raimundo da Costa Alencar.
Rogério Nunes é acusado de falsificação de documentos e laudos que teriam permitido as fraudes contra o DPVAT, FGTS e INSS. Sua mulher, Andréa Nunes, que também é acusada de participar da suposta quadrilha, foi presa mas foi posta em liberdade pela Justiça de Parnaíba.
Com a decisão de liberar Rogério Nunes, o advogado Joaquim Magalhães vai solicitar a liberação de Familiano pedido apenas a extensão do habeas corpus favorável a Rogério ao seu cliente.
Meio Norte
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