ELEIÇÕES 2010.

Procurador pede indeferimento da candidatura de Heráclito Fortes
O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, pediu ao TSE indeferimento do registro de candidatura .

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o indeferimento do registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que tenta a reeleição.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, Fortes é impedido pela lei da Ficha Limpa de concorrer, pois foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, um órgão colegiado, pelo uso de publicidade institucional para promoção pessoal, quando era prefeito de Teresina (1989-1993).

A ação questiona a decisão TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) que aprovou a candidatura de Fortes sob o argumento de que punir o candidato “ofende o princípio de irretroatividade da lei”.

Nota de resposta do candidato.

Sobre o Ministério Público Eleitoral ter "aceitado" os recursos interpostos pelo MPE-PI vale esclarecer que este fato não é novo nem tem tanta relevância no julgamento do registro da candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM). E isto é óbvio, já que ainda não houve julgamento de nenhum caso similar ao seu, e o MPE não se posicionaria contrariamente ao recurso interposto pela sua própria representação no estado.

Lembro ainda que, nesse caso, o parecer do MPE não tem qualquer efeito vinculante sobre a decisão da Corte, que, com certeza, por ser uma questão de justiça, se posicionará da mesma forma que o TRE-PI.

Fonte: Band