quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

POBRE BRASIL VERMELHO - FRAUDE.

STF abre inquérito contra o senador Gim Argello.

Ele é acusado de suposta fraude em licitação em 2002.
O G1 entrou em contato com o senador e ainda não obteve resposta.

Débora Santos Do G1, em Brasília
O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento, em imagem de agosto
O senador Gim Argello (PTB-DF) em imagem de agosto (Foto: José cruz/ABr)
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu novo inquérito nesta terça-feira (7) para investigar o senador Gim Argello (PTB-DF) por crimes contra a Lei de Licitações. Ele é suspeito de, na época em que era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dispensar licitação para locação de equipamentos de informática e contratação de serviços na área.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o contrato firmado com uma empresa de informática do DF foi rescindido meses antes do término do prazo de execução, mediante indenização simulada, o que teria resultado na compra direta dos equipamentos citados. O G1 entrou em contato com o senador e não obteve resposta até a publicação da reportagem.
 
O pedido de abertura de investigação foi feito pelo Ministério Público Federal e novembro 2008, mas só foi aceito pelo ministro relator do caso, Gilmar Mendes, na última terça, mesmo dia em que o parlamentar deixou a relatoria do Orçamento 2011.

O senador do PTB deixou a função após reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo” denunciar que ele direcionou emendas parlamentares para institutos fantasmas. Argello nega envolvimento com irregularidades, mas decidiu deixar a função para não atrapalhar a tramitação do Orçamento.

Em fevereiro de 2009, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, determinou que fossem ouvidas testemunhas para apurar o caso. Entre os depoentes estavam o senador, deputados distritais e servidores da Câmara local.

Com a abertura de inquérito, o parlamentar será investigado e, caso haja indícios de irregularidades, o MPF poderá oferecer denúncia contra Argello. O STF decide se aceita ou não a denúncia, em caso afirmativo, o senador passaria a ser réu em ação penal.

Em parecer de 2003, o Tribunal de Contas do Distrito Federal verificou que teria havido a prática de ato antieconômico. Segundo o TC-DF, a opção por alugar não comprar os equipamentos teria causado prejuízo de R$ 1.612.968,84 aos cofres públicos. A pena para o crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na lei é de 3 a 5 anos de prisão, mais multa.

O parlamentar também é investigado no Supremo pelos crimes de apropriação indébita lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, quando um funcionário público usa a função para desviar recursos em benefício dele e de terceiros.

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