Lula anuncia veto à nova divisão de royalties aprovada pela Câmara
No Rio, presidente falou em medida provisória para restabelecer acordo.
Pré-sal tem recursos para estados produtores e restante do país, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (7), no Rio de Janeiro, que vai vetar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que estabeleceu novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. Foi a primeira vez que Lula admitiu o veto publicamente.
Ele fez a afirmação em entrevista após participar de cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca, criado pela prefeitura nos moldes do Bolsa Família. Lula estava ao lado do governador Sérgio Cabral (PMDB), que defendia publicamente o veto presidencial à medida aprovada pela Câmara no último no dia 1º de dezembro..
Sem dar maiores detalhes, ele também sinalizou com a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os estados produtores.
“Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional”, declarou.
Segundo Lula, havia um acordo firmado entre estados produtores, líderes do Congresso e a União para votar o modelo no qual a distribuição dos recursos da exploração da camada pré-sal contemplaria todos os estados brasileiros sem, no entanto, prejudicar os estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Na avaliação do presidente, a camada pré-sal dispõe de petróleo suficiente para garantir recursos a todos os estados.
“Eu acho que o pré-sal tem recursos suficientes para que a gente possa garantir que os estados produtores como Rio, São Paulo e Espírito Santo não tenham prejuízo e os outros estados possam ganhar uma fatia muito grande", disse.
O presidente também destacou a criação do fundo administrado pela União para investir recursos do pré-sal em áreas como educação, ciência e tecnologia e cultura
“É importante lembrar que a União ficará com grande parte desses recursos [do pré-sal] e que nós já definimos que parte desses recursos será para educação, ciência e tecnologia e a área cultural”, afirmou.
Acordo
Para Lula, questões “meramente eleitorais” fizeram com que o acordo sobre royalties fosse descumprido no Congresso.
“Passamos alguns dias, horas, brigando... e nós construímos uma proposta que era melhor, em que o Rio de Janeiro continuaria ganhando e cederia um pouco para que todo o restante do Brasil pudesse ganhar. Uma coisa justa. E, quando chegou ao Congresso Nacional, o relator, pensando eminentemente na questão eleitoral, resolveu aceitar a proposta do deputado Ibsen Pinheiro e não votou sequer o relatório que foi a razão do acordo”, afirmou.
Câmara
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (1º ) a mudança nas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal.
A mudança foi feita no projeto que altera o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para a aplicação dos recursos dessa produção.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lamentou a aprovação da nova distribuição para os royalties do petróleo e vinha manifestando confiança no veto presidencial. Para ele, o novo modelo, que classificou de "barbaridade", seria "a falência do estado do Rio de Janeiro.
PAC e ajuste fiscal
O presidente negou que o ajuste fiscal previsto para 2011 vá afetar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como havia anunciado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (6).
De acordo com Mantega, o PAC poderá ser afetado pela redução de gastos, mas, segundo ele, será "uma questão de ritmo".
Segundo o presidente, se tiver que mexer no orçamento, o corte será no custeio e não nas obras. Ele ressaltou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, tem “carinho” pelo PAC.
“Acham que o meu semblante é de que vão cortar algum centavo do PAC?”, questionou Lula, em tom de brincadeira aos jornalistas. “Pelo que conheço da presidenta, tenho certeza de que [o PAC] não será cortado. O PAC para nós é como o oxigênio que a gente respira. Estou muito tranquilo em relação a isso”, disse.
Ele fez a afirmação em entrevista após participar de cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca, criado pela prefeitura nos moldes do Bolsa Família. Lula estava ao lado do governador Sérgio Cabral (PMDB), que defendia publicamente o veto presidencial à medida aprovada pela Câmara no último no dia 1º de dezembro..
Sem dar maiores detalhes, ele também sinalizou com a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os estados produtores.
“Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional”, declarou.
Segundo Lula, havia um acordo firmado entre estados produtores, líderes do Congresso e a União para votar o modelo no qual a distribuição dos recursos da exploração da camada pré-sal contemplaria todos os estados brasileiros sem, no entanto, prejudicar os estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
“Eu acho que o pré-sal tem recursos suficientes para que a gente possa garantir que os estados produtores como Rio, São Paulo e Espírito Santo não tenham prejuízo e os outros estados possam ganhar uma fatia muito grande", disse.
O presidente também destacou a criação do fundo administrado pela União para investir recursos do pré-sal em áreas como educação, ciência e tecnologia e cultura
“É importante lembrar que a União ficará com grande parte desses recursos [do pré-sal] e que nós já definimos que parte desses recursos será para educação, ciência e tecnologia e a área cultural”, afirmou.
Acordo
Para Lula, questões “meramente eleitorais” fizeram com que o acordo sobre royalties fosse descumprido no Congresso.
“Passamos alguns dias, horas, brigando... e nós construímos uma proposta que era melhor, em que o Rio de Janeiro continuaria ganhando e cederia um pouco para que todo o restante do Brasil pudesse ganhar. Uma coisa justa. E, quando chegou ao Congresso Nacional, o relator, pensando eminentemente na questão eleitoral, resolveu aceitar a proposta do deputado Ibsen Pinheiro e não votou sequer o relatório que foi a razão do acordo”, afirmou.
Câmara
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (1º ) a mudança nas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal.
A mudança foi feita no projeto que altera o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para a aplicação dos recursos dessa produção.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lamentou a aprovação da nova distribuição para os royalties do petróleo e vinha manifestando confiança no veto presidencial. Para ele, o novo modelo, que classificou de "barbaridade", seria "a falência do estado do Rio de Janeiro.
PAC e ajuste fiscal
O presidente negou que o ajuste fiscal previsto para 2011 vá afetar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como havia anunciado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (6).
De acordo com Mantega, o PAC poderá ser afetado pela redução de gastos, mas, segundo ele, será "uma questão de ritmo".
Segundo o presidente, se tiver que mexer no orçamento, o corte será no custeio e não nas obras. Ele ressaltou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, tem “carinho” pelo PAC.
“Acham que o meu semblante é de que vão cortar algum centavo do PAC?”, questionou Lula, em tom de brincadeira aos jornalistas. “Pelo que conheço da presidenta, tenho certeza de que [o PAC] não será cortado. O PAC para nós é como o oxigênio que a gente respira. Estou muito tranquilo em relação a isso”, disse.
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