Tribunal Superior Eleitoral mantém a cassação da prefeita de Luzilândia Janaína Marques.
O Tribunal Superior Eleitoral, através de decisão monocrática do Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares, publicada no site do TSE, no início da noite desta quinta-feira (2), manteve a cassação da prefeita de Luzilândia, Janaína Marques (PTB), por estar no quarto mandato consecutivo. Com a decisão, haverá uma nova eleição no municipio de Luzilândia.
Entenda o caso
A prefeita Janaina Pinto Marques (PTB), havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar se manter no cargo. A petebista teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Piauí (TRE-PI), em maio deste ano, sob a alegação de que já exerce um quarto mandato consecutivo como prefeita. A ação contra Janaina foi impetrada pelo seu tio, José Aguiar Marques (PSDB), ex-prefeito de Luzilândia e candidato da coligação derrotada nas eleições municipais de 2008.
De acordo com a denúncia acatada pelo TRE-PI, a petebista foi eleita prefeita pela primeira vez no município de Joca Marques (PI), vizinho a Luzilândia, em 1996. Quatro anos depois, ela foi reeleita para o cargo. O tio de Janaina reclamava na ação de que ela foi eleita e diplomada prefeita de Luzilândia após o término do mandato em Joca Marques, o que poderia configurar um terceiro mandato. Além disso, ela concorreu à reeleição ao cargo em 2008, assumindo uma quarta administração. A Constituição Federal prevê que postulantes a cargos Executivos podem ser reeleitos apenas para um único período subsequente, mesmo que concorram a função pública em outro município ou estado.
Em recurso ajuizado no TSE, a defesa da petebista argumentava que Janaina fora diplomada no cargo de prefeita de Luzilândia pelo TRE, o que tornaria a sua reeleição "legal" e, portanto, "coisa julgada".
Com a decisão de hoje (2) Janaína Marques deixa o cargo e o TRE deve marcar nova eleição ainda este ano de 2010.
Entenda o caso
A prefeita Janaina Pinto Marques (PTB), havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar se manter no cargo. A petebista teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Piauí (TRE-PI), em maio deste ano, sob a alegação de que já exerce um quarto mandato consecutivo como prefeita. A ação contra Janaina foi impetrada pelo seu tio, José Aguiar Marques (PSDB), ex-prefeito de Luzilândia e candidato da coligação derrotada nas eleições municipais de 2008.
De acordo com a denúncia acatada pelo TRE-PI, a petebista foi eleita prefeita pela primeira vez no município de Joca Marques (PI), vizinho a Luzilândia, em 1996. Quatro anos depois, ela foi reeleita para o cargo. O tio de Janaina reclamava na ação de que ela foi eleita e diplomada prefeita de Luzilândia após o término do mandato em Joca Marques, o que poderia configurar um terceiro mandato. Além disso, ela concorreu à reeleição ao cargo em 2008, assumindo uma quarta administração. A Constituição Federal prevê que postulantes a cargos Executivos podem ser reeleitos apenas para um único período subsequente, mesmo que concorram a função pública em outro município ou estado.
Em recurso ajuizado no TSE, a defesa da petebista argumentava que Janaina fora diplomada no cargo de prefeita de Luzilândia pelo TRE, o que tornaria a sua reeleição "legal" e, portanto, "coisa julgada".
Com a decisão de hoje (2) Janaína Marques deixa o cargo e o TRE deve marcar nova eleição ainda este ano de 2010.
Fonte: GP1
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