terça-feira, 25 de janeiro de 2011

LÁ A LEI FUNCIONA - GUANTÁNAMO

Ex-preso de Guantánamo é sentenciado à pena perpétua nos EUA

Ahmed Khalfan Ghailani era acusado pelos atentados de 1998 na África.
Ele foi o primeiro detido da base cubana a encarar um julgamento civil.

Do G1, com agências internacionais
Ahmed Khalfan Ghailani em foto não datada fornecida pelas autoridade dos EUA.
Ahmed Khalfan Ghailani em foto não datada fornecida pelas autoridade dos EUA. (Foto: AP)

Um juiz americano sentenciou nesta terça-feira (25) Ahmed Khalfan Ghailani à prisão perpétua por sua participação nos atentados de 1998 às embaixadas dos EUA no Quênia e na Tanzânia, que mataram 224 pessoas.

Ele foi o primeiro preso da base norte-americana de Guantánamo, em Cuba, a enfrentar um julgamento civil.
O tanzaniano Ahmed Ghailani, de 36 anos, havia sido absolvido em novembro de 285 de 286 acusações, sendo declarado culpado somente por 'complô para destruir bens americanos'.

Mas o juiz federal de Nova York, Lewis Kaplan, considerou nesta terça-feira que 'Ghailani sabia e agiu deliberadamente com o objetivo de causar mortes'.

'Foi feita justiça hoje, não apenas para Ghailani, mas para as vítimas desses crimes', acrescentou.
'A pena pronunciada hoje mostra mais uma vez a eficácia do sistema judiciário americano nos casos de terrorismo', reagiu imediatamente o secretário americano de Justiça Eric Holder, referindo-se à decisão do governo Obama de julgar Ghailani em um tribunal federal de Nova York e não em um tribunal militar de exceção, em Guantánamo.
A oposição republicana é contra o julgamento de detentos de Guantánamo em solo americano e bloqueou a transferência de Ghailani para Nova York em junho de 2009.

O fechamento de Guantánamo ordenado por Barack Obama para 22 de janeiro de 2010 foi adiado sem data determinada.

O governo Obama não conseguiu julgar os cinco homens acusados de terem organizado no dia 11 de setembro em um tribunal de direito comum em Manhattan, um ano atrás, diante da oposição dos políticos locais, incluindo democratas.

A condenação de Ghailani à pena máxima a que estava sujeito significa um alívio para o governo após a surpresa de sua quase total absolvição.

'Centenas de pessoas foram condenadas pelos tribunais federais por episódios de terrorismo desde 11 de setembro de 2001', insistiu Holder em um comunicado, indicando que o governo 'utilizaria todos os meios a sua disposição' para continuar a obter as condenações por terrorismo.

Até o momento, desde a chegada de Barack Obama à Casa Branca apenas dois outros detentos de Guantánamo foram julgados em um tribunal militar de exceção.

Na semana passada, o juiz Kaplan rejeitou um pedido dos advogados de Ahmed Ghailani por sua absolvição total ou para organizar um novo processo porque a tese do Ministério Público caiu com o veredicto.

Nesta terça-feira, ele rejeitou novamente o apelo à clemência dos advogados de defesa, principalmente porque seu cliente havia sido submetido a sessões de interrogatório forçadas entre a sua prisão, em 2004, e a sua reaparição em Guantánamo, em setembro de 2006.

Esses interrogatórios realizados nas prisões secretas da CIA foram oficialmente considerados tortura.
'Para cada hora de dor e de sofrimento', a que foi submetido, 'ele causou mil vezes mais dor e sofrimento', declarou o magistrado - o mesmo que provocou apreensão na abertura do processo em outubro, por considerar inadmissível um depoimento obtido em sessão de tortura, da qual as autoridades americanas estariam conscientes.

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