terça-feira, 25 de janeiro de 2011

TAXA ABUSIVA - SIRAF.

Governador suspende taxas no Detran para carros financiados

Briga na Justiça para acabar com o Siraf vem desde 2008. Empresa arrecadadora tenta adiar fim do imposto.


O Governo do Piauí decidiu suspender a cobrança da taxa Siraf - Sistema de Alienação Fiduciária -, cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/PI - sobre veículos financiados. O Tribunal de Justiça do Piauí já havia considerado o tributo inconstitucional em 2008, mas uma liminar da empresa responsável pelo recolhimento do imposto mantinha o pagamento em vigor.

Kalberto Rodrigues

Wilson Martins determinou fim da cobrança durante reunião no Karnak
 

A decisão foi repassada pelo governador Wilson Martins (PSB) nesta terça-feira (25) ao diretor-geral do Detran, Tiago Vasconcelos, durante reunião de gestores no Palácio de Karnak. Ele publicará decreto nos próximos dias mesmo com liminar em vigor da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que beneficia a Fidúcia Documentação LTDA, empresa responsável pela cobrança.

Tiago Vasconcelos informou ao Cidadeverde.com que o caso se arrasta há dois anos, e a liminar que impede o fim do tributo só determina que o mesmo deixe de ser cobrado após a publicação do acórdão, o que ainda não ocorreu mesmo com decisão favorável do TJ. O Piauí seria o único Estado brasileiro a taxar os compradores de veículos financiados.

"Se tiver que responder pelo descumprimento da liminar, nós vamos responder. A Procuradoria Geral do Estado vai cuidar desse caso pelo Governo e pelo Detran", disse Vasconcelos ao Cidadeverde.com. Ele ressalta que o imposto é injusto por taxar os clientes de menor poder aquisitivo, pois as compras à vista não são tributadas da mesma forma.

O valor da Siraf varia de R$ 180 a R$ 250, e somava R$ 2,5 milhões por ano aos cofres públicos. O percentual do governo na arrecadação, segundo o diretor do Dentran, é pequeno.

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