quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

POBRE PIAUÍ - IMPOSTOS.

Fecomércio promete ação judicial contra ICMS em vendas pela internet

Para tal, o órgão contratou uma advogada especialista em tributação para analisar a validade do projeto.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí (Fecomércio) entrará com ação propondo a inconstitucionalidade do projeto estadual que visa cobrar ICMS sob produtos adquiridos pela internet que tem como destino o Piauí.

“Contratamos uma advogada especialista em tributação para analisar a validade da cobrança. Até a próxima segunda-feira teremos um parecer falando sobre toda a extensão da lei. Com o parecer, vamos propor ação”, garante o presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante.

Segundo o gestor, a Constituição Brasileira garante que o pagamento do tributo referente a qualquer comercialização deve ser cobrada na localidade onde o bem é adquirido. 

“Essa cobrança é uma demonstração de que o Estado atua de forma arbitrária, querendo sugar cada vez mais do consumidor piauiense. Não vamos aceitar isso”, defende o empresário.

A ação será a terceira impetrada por entidades do Estado.  A OAB/PI e o PSDB já anunciará que entrarão em breve com pedido de inconstitucionalidade sobre o projeto.

O projeto garante a cobrança de cerca de 5% sobre o valor total da mercadoria comprada através de lojas on-line com sede em outros Estados.

Lívio Galenoliviogaleno@cidadeverde.com

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