Promotor diz que estado pode ser multado se não nomear delegados
De acordo com Fernando Santos, multa será de R$ 10 mil por dia. Ele lança seu livro nesta quinta na sede do MP.
O promotor de justiça Fernando Santos declarou em entrevista ao Jornal do Piauí que ainda busca um acordo com o governo estadual para garantir a nomeação de delegados concursados para os Distritos Policiais do interior do Piauí. Segundo ele, entre 50 e 60 pessoas ainda precisam ser chamadas pelo Estado.
Thiago Amaral/CidadeVerde.com
“Uma liminar determina que os delegados sejam nomeados imediatamente, mas o governo não vem cumprindo. Queremos que seja estabelecida pelo menos um cronograma para que estas pessoas sejam chamadas”, afirma. Segundo o promotor, caso o governo não cumpra a determinação, pode ser multado em R$ 10 mil por dia.
AutorO promotor Fernando Santos lança nesta quinta-feira (14), seu livro “Direitos Fundamentais e Democracia - o debate Habermas – Alexy”, no auditório do Ministério Público.
A obra é resultado da tese de doutorado de Fernando Santos e aborda a relação entre os direitos humanos essenciais (como liberdade, igualdade, participação na vida política, além, é claro, de saúde, educação, segurança e acesso à informação), e o verdadeiro acesso à democracia.
O livro aborda ainda os pontos positivos e negativos da interferência do Supremo Tribunal Federal no cotidiano do cidadão e no processo democrático.
Carlos Lustosa Filho
redacao@cidadeverde.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário