Prefeito de Esperantina (Chico Antonio)
A Prefeitura de Esperantina utilizou R$ 464,5 mil dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) para pagar salários de professores que estavam trabalhando em outros municípios. O dinheiro, utilizado indevidamente entre os anos de 2009 e 2010, ainda serviu para a prefeitura construir chafarizes e comprar uniformes escolares. O dinheiro do Fundo é exclusivo para aplicação na educação.
Essas irregularidades envolvendo verbas do Fundeb, na cidade piauiense, foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Além de Esperantina, também foram visitados no Piauí os municípios de Santa Rosa e Lagoa de São Francisco. Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios.
Nos relatórios da CGU, disponíveis no site do órgão na internet, ainda foram verificados irregulares na merenda escolar, obras inacabadas, obras fraudas e até de desvios do programa Bolsa da Família, isso na maioria dos municípios fiscalizados, contando com os três piauienses. Os desvios constatados pela CGU nos municípios do Piauí ultrapassam a cifra de R$ 5 milhões.
Em janeiro, a Polícia Federal no Piauí prendeu 30 pessoas, entre elas sete prefeitos, dois ex-prefeitos e um ex-secretário de Estado (presidente da Emater), sob acusação de desvios de recursos federais através de notas frias. A operação foi batizada de “Geleira” e investiga mais de 140 prefeituras no Estado. Porém, nenhuma das cinco divulgadas hoje pela CGU teve gestor detido.
Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. No Piauí foram mais de 60 cidades analisadas. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos. (clique aqui e confira os relatórios)
Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
Fonte: Portal AZ
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