A Secretaria de Segurança Pública do Piauí, comanda pelo “COMUNISTA” Robert Rios (na foto de peruca branca em corso de carnaval de Teresina), repassou a FAMEPI – Federação das Associações de Moradores do Estado do Piaui mais de 3 milhões de Reais.
Os valores foram repassados entre novembro de 2006 e dezembro de 2008, através do Convênio nº 27, celebrado em 02/05/2005. O convênio tinha como objeto “conjugar esforços, recursos humanos e financeiros visando a participação da comunidade no apoio ao desenvolvimento de ações a serem desenvolvidas pela SSP (Secretaria de Segurança Pública).
A FAMEPI é historicamente ligada ao PC do B e é presidida por Raimundo Mendes da Rocha, dirigente do PC do B estadual partido em que é filiado o Secretário Robert Rios.
O Tribunal de Contas em relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, processos TC 004710/08 e TC 004918/09, aponta inúmeras falhas relativas a legalidade e execução do convênio e constatou que não há detalhamento das ações desenvolvidas, contrariando o art.116 da Lei 8.666/93. Não há discriminação das atividades desempenhadas pelos prestadores impossibilitando verificar se seriam inerentes a servidores efetivos e ausência do quantitativo de recursos humanos acrescentado quando dos aditamentos para aumento do valor mensal, “denotando ineficiência do planejamento.” Os relatórios referentes aos processos TC 004710/08 e TC 004918/09, são assinados por Sandro Augusto Romero de Oliveira, (Auditor) Germana Lopes de Carvalho (Auditor), Adriana Luzia Costa Cardoso (Tecnico de Controle Externo,) Maria do Rosario F.C.Mascarenhas (Técnico de Controle Externo), Lorenna Carvalho de Brito Elvas (Assistente de Controle Externo ), Alan Castelo Branco Magalhães (assessor de Operações ) e Virginia Vitorio da Silva(Assistente de Adminstração)
A secretaria repassou R$124.670,46 relativo aos meses de novembro e dezembro de 2006 e R$ 1. 164.708,82 referente aos meses de janeiro a dezembro de 2007, totalizando R$ 1.289.379,28. Em 2008 o valor repassado a FAMEPI foi de R$ 1.717.956,08. O convenio foi aditado 11 vezes. Os aditamentos são justificados em decorrência do aumento do salário mínimo , acréscimo de recursos humanos e prorrogação do prazo de vigência. O valor inicial do convênio era de R$ 36.488,95 mensais e chegou em 01/03/2008 a R$ 145.199,50, de acordo com o 10º Termo de aditamento. O convênio foi sucessivamente prorrogado até 31/05/2009. Os responsáveis, segundo o Tribunal de Contas, foram os secretários de Segurança Pública, à época, Raimundo Nonato Leite Barbosa e Robert Rios Magalhães.
A FAMEPI foi alvo de reportagem recentemente no Jornal “O Estado de São Paulo” por ter recebido 4, 2 milhões de Reais do Governo Federal, sem licitação, para implantar 126 núcleos e beneficiar 12 mil crianças no Programa Segundo Tempo.Segundo a reportagem muitos núcleos estão abandonados.
Enquanto isso as delegacias do Estado estão caindo aos pedaços. Os prisioneiros se amontoam como bichos. E os PMs ganhando salário de miséria.
O Tribunal de Contas em relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, processos TC 004710/08 e TC 004918/09, aponta inúmeras falhas relativas a legalidade e execução do convênio e constatou que não há detalhamento das ações desenvolvidas, contrariando o art.116 da Lei 8.666/93. Não há discriminação das atividades desempenhadas pelos prestadores impossibilitando verificar se seriam inerentes a servidores efetivos e ausência do quantitativo de recursos humanos acrescentado quando dos aditamentos para aumento do valor mensal, “denotando ineficiência do planejamento.” Os relatórios referentes aos processos TC 004710/08 e TC 004918/09, são assinados por Sandro Augusto Romero de Oliveira, (Auditor) Germana Lopes de Carvalho (Auditor), Adriana Luzia Costa Cardoso (Tecnico de Controle Externo,) Maria do Rosario F.C.Mascarenhas (Técnico de Controle Externo), Lorenna Carvalho de Brito Elvas (Assistente de Controle Externo ), Alan Castelo Branco Magalhães (assessor de Operações ) e Virginia Vitorio da Silva(Assistente de Adminstração)
A secretaria repassou R$124.670,46 relativo aos meses de novembro e dezembro de 2006 e R$ 1. 164.708,82 referente aos meses de janeiro a dezembro de 2007, totalizando R$ 1.289.379,28. Em 2008 o valor repassado a FAMEPI foi de R$ 1.717.956,08. O convenio foi aditado 11 vezes. Os aditamentos são justificados em decorrência do aumento do salário mínimo , acréscimo de recursos humanos e prorrogação do prazo de vigência. O valor inicial do convênio era de R$ 36.488,95 mensais e chegou em 01/03/2008 a R$ 145.199,50, de acordo com o 10º Termo de aditamento. O convênio foi sucessivamente prorrogado até 31/05/2009. Os responsáveis, segundo o Tribunal de Contas, foram os secretários de Segurança Pública, à época, Raimundo Nonato Leite Barbosa e Robert Rios Magalhães.
A FAMEPI foi alvo de reportagem recentemente no Jornal “O Estado de São Paulo” por ter recebido 4, 2 milhões de Reais do Governo Federal, sem licitação, para implantar 126 núcleos e beneficiar 12 mil crianças no Programa Segundo Tempo.Segundo a reportagem muitos núcleos estão abandonados.
Enquanto isso as delegacias do Estado estão caindo aos pedaços. Os prisioneiros se amontoam como bichos. E os PMs ganhando salário de miséria.
(*) Fonte: GP1
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